Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
001. Transição para o Emissor Nacional
Emissor Nacional
A partir de 1º/07/2026 a emissão da NFS-e passará a ser realizada, exclusivamente, via Emissor Nacional https://gov.br/nfse
A partir de 1º/07/2026 a emissão da NFS-e passará a ser realizada, exclusivamente, via Emissor Nacional https://gov.br/nfse
Para mais informações, clique em https://servicos.itajai.sc.gov.br/servico/54-nfse.html
002. Orientações para contribuintes com Benefícios Fiscais.
Orientações para contribuintes com Benefícios Fiscais.
Tendo em vista a migração para o emissor nacional a partir de 1º/07/2026, contribuintes com Benefícios Fiscais devem se atentar aos identificadores de benefícios a serem utilizados via integração de sistemas (API).
42082030200003 - Redução de alíquotas de 3% para 2,5%;
42082030200004 - Redução de alíquotas de 3% para 2%;
42082030200005 - Redução de alíquotas de 5% para 4,5%;
Atente-se à obrigação acessória de informar no campo Informações Complementares a descrição do benefício fiscal, exemplo:
“Alíquota do ISS reduzida devido a Incentivo Fiscal concedido pelo Município, vide Resolução CMDES nº XXX/2026 publicada na edição XXXX, de XX/02/2026, do Jornal do Município.”
Utilize o sistema de Produção Restrita, ambiente de testes, para realizar testes: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional%2f
Tendo em vista a migração para o emissor nacional a partir de 1º/07/2026, contribuintes com Benefícios Fiscais devem se atentar aos identificadores de benefícios a serem utilizados via integração de sistemas (API).
42082030200003 - Redução de alíquotas de 3% para 2,5%;
42082030200004 - Redução de alíquotas de 3% para 2%;
42082030200005 - Redução de alíquotas de 5% para 4,5%;
Atente-se à obrigação acessória de informar no campo Informações Complementares a descrição do benefício fiscal, exemplo:
“Alíquota do ISS reduzida devido a Incentivo Fiscal concedido pelo Município, vide Resolução CMDES nº XXX/2026 publicada na edição XXXX, de XX/02/2026, do Jornal do Município.”
Utilize o sistema de Produção Restrita, ambiente de testes, para realizar testes: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional%2f